TCE divulga relação de municípios que não repassaram informações de 2025 ao FNDE

Palmeira apareceu num levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), como um dos 115 municípios que apresentam pendências na remessa de dados obrigatórios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A publicação diz, ainda, que se não forem regularizadas até 31 de agosto de 2025, as pendências impedirão o acesso à complementação da União ao Fundeb - o que poderá representar a perda de até 10,5% da receita total do fundo em 2026 para os entes afetados.

Vamos entender a situação:

A remessa dessas informações aos FNDE deve ser feita semestralmente, logo após o fechamento do semestre. Os dados referentes ao segundo semestre do ano são repassados no início do ano seguinte.

O repasse é feito por meio de um sistema denominado SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Esses dados são analisados e conferidos pelo Conselho Municipal do Fundeb. Se aprovados, são encaminhados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que se mantenha regularizada a situação das escolas do município.

Como os dados do segundo semestre são repassados no início do ano seguinte, coube à atual Secretária, Dirlene Delfrate providenciar o repasse. No entanto, como houve troca de membros do Conselho do Fundeb, o envio, análise e aprovação dos dados sofreu atraso no repasse ao FNDE.

Mas, com isso, Palmeira sofrerá cortes no repasse de recursos para a Educação municipal?

Não, não haverá cortes nem outra punição qualquer. Isto porque somente nos últimos dias se deu o reconhecimento da posse dos novos integrantes do Conselho Municipal do Fundeb, que analisa e aprova as informações. Além disso, o prazo para o envio das mesmas ao FNDE se encerra somente em 31 de agosto, mas esses dados já estão compilados e à disposição do Conselho que, após análise, encaminhará aos órgãos federais.