Palmeira repassa informações ao FNDE e sai da lista do Tribunal de Contas do Estado

O município constava numa relação de administrações municipais em débito com o Fundo e que têm prazo até 31 de agosto para fazer o envio dos dados. Algumas notícias divulgadas em mídias locais e regionais davam conta de que Palmeira corria o risco de perder até 10,5% da receita total do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apesar de que o prazo para a regularização vai até 31 de agosto.

No meio da tarde de hoje (13), a Procuradoria Geral do Município informou que a situação já foi regularizada com a homologação do Siope 6b2024 na data de hoje, pelo FNDE

Entendendo o que aconteceu:

A remessa das informações ao FNDE deve ser feita semestralmente, logo após o fechamento do semestre.

Os dados referentes ao segundo semestre do ano são repassados no início do ano seguinte.

O repasse é feito por meio de um sistema denominado SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação).

Depois de analisados e conferidos pelo Conselho Municipal do Fundeb, se aprovados, são encaminhados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE.

O repasse dos dados do 2º semestre de 2024 ficou a cargo da atual Secretaria de Educação, mas, como também houve troca de membros do Conselho do Fundeb, o envio, análise e aprovação dos dados sofreu atraso no repasse ao FNDE.

Somente nos últimos dias se deu o reconhecimento da posse dos novos integrantes do Conselho Municipal do Fundeb

O prazo para o envio das informações ao FNDE se encerra somente em 31 de agosto.

Os dados foram repassados e homologados hoje (13) pelo Fundo Nacional, portanto, a situação de Palmeira já se encontra totalmente regularizada junto ao FNDE