Prefeitura abre consulta pública para ouvir servidores sobre possível reforma da previdência

A Prefeitura Municipal de Palmeira quer ouvir você servidor da ativa, aposentado e pensionista sobre um assunto extremamente importante: a reforma da Previdência. Para isso, foi criado um canal específico para que você possa se manifestar sobre esse tema tão sensível e importante para o futuro de tantas e tantas famílias de nosso município.

A proposta é garantir transparência, diálogo e participação ativa dos servidores, dar voz para que sugestões e reivindicações relacionadas às mudanças previdenciárias sejam apresentadas.

Esse é um assunto muito sério, espinhoso, mas que já deveria ter sido tratado por gestões anteriores... e não foi! Em 2019, foi aprovada a Lei Complementar 103/2019 que, entre outras coisas, exige uma adequação dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) à nova legislação.

De acordo com a Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), 96% dos estados e municípios que possuem RPPS já adequaram a alíquota previdenciária, atendendo ao disposto na Emenda Complementar nº 103/2019 (EC 103).

Formulário de Consulta Pública

Para que você possa participar, foi elaborado um formulário impresso, que já está disponível e poderá ser preenchido até o dia 11/06/2025. O formulário é simples e direto, e tem como finalidade coletar a percepção dos servidores sobre pontos importantes fundamentais. Para mais detalhes, acesse: Reforma da Previdência – Servidores – Prefeitura de Palmeira