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Política Legislativo

Câmara e Prefeitura de Palmeira suspendem publicação de notícias

A decisão se baseia na Lei Eleitoral que proíbe propaganda institucional em período de campanha

08/07/2024 16h09 Atualizada há 1 ano
Por: Odilmar Franco
Câmara e Prefeitura de Palmeira suspendem publicação de notícias

Quem acessa os sites da Prefeitura e da Câmara de Palmeira vai notar diferença, pois tanto os sites quanto as redes sociais das duas instituições não trazem mais as notícias das ações realizadas. A decisão vale até o dia 06 de outubro de 2024 por conta da Lei Eleitoral. Portanto, nesse período,  não haverá exibição das notícias institucionais, visando evitar a exibição de notícias que impliquem em publicidade institucional dos atos, programas, obras e serviços prestados por aqueles órgãos. A vedação a esse tipo de veiculação está imposta pelo art. 73, VI, alíneas ‘b’ e ‘c’, e §3º da Lei nº 9.504/1997. No caso da Câmara, também ficam interrompidas as transmissões das sessões plenárias e outros eventos durante o mesmo período.

A publicação normal voltará a partir do dia 7 de outubro.

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